Ajustar as contas com as PPP

Autoestrada

Por Paulo Morais, vice-presidente da TIAC e coordenador do Grupo de Trabalho sobre PPP

As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm sido em Portugal uma das fontes mais opacas e problemáticas de despesa pública. Todos os anos, o Estado português gasta milhões de euros do nosso dinheiro em pagamentos a grupos económicos privados a quem concessionou serviços públicos essenciais – das estradas aos hospitais, passando por infraestruturas ferroviárias, serviços de limpeza urbana e até sistemas de segurança pública.

Apesar de as PPP terem hoje um peso importantíssimo na estrutura de despesas do Estado, continuamos sem saber como estes contratos foram negociados e o que se esconde atrás das complexas fórmulas de remuneração. A regra parece ser a do lucro assegurado para o parceiro privado, com o prejuízo a cair do lado do Estado. O desastre é de tal ordem, aliás, que as autoridades judiciárias estão a investigar vários destes contratos por suspeitas de corrupção e o próprio Parlamento criou uma Comissão de Inquérito às PPP, cujos trabalhos estão já próximo do fim.

Determinada a trazer à luz os contornos suspeitos destes contratos, a TIAC criou um grupo de trabalho em cooperação com o Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) que se tem dedicado a estudar o problema das PPP. É o primeiro esforço concertado e persistente da sociedade civil em Portugal para compreender melhor este universo opaco e informar os cidadãos sobre este poço de encargos para os contribuintes.

Esta sexta-feira, 24 de maio, a TIAC e o ISEP organizam no campus do ISEP no Porto, a primeira Conferência sobre Remuneração de Parcerias Público-Privadas. Um grupo de investigadores e oradores convidados vão revelar dados importantes sobre este tema de enorme complexidade, aprofundando questões relativas aos cadernos de encargos, concursos, contratos, execuções, revisões e fluxos financeiros das PPP. Os temas da Conferência incluem, entre outros:

– Fórmulas de remuneração dos contratos;
– Execução financeira dos contratos;
– Taxas de rentabilidade interna;
– Análise de risco;
– Reequilíbrios financeiros;
– Legislação.

Esta é a hora de ajustarmos contas com as PPP, que têm um efeito desastroso sobre as finanças e a economia portuguesa, numa altura em que tantas famílias passam por enormes provações e veem os seus direitos sociais postos em causa por sucessivas rondas de austeridade.

Para participar nos trabalhos, pode fazer a sua inscrição no evento a partir do site da conferência. Os associados da TIAC têm direito a um desconto de 50% no preço de inscrição.

Espero poder contar com a sua participação.

Vemos-nos no Porto!

2 comentários a Ajustar as contas com as PPP

  1. Existe m.gente com vontade de ser bem informado .Existe pouca gente bem informada. os meios web são praticos e baratos para ligar estes dois grupos, e vao fazendo caminho. parece-me que era preciso um terceiro grupo que tente sensibilizar muitos distraidos, outros clubistas e os poderes que isto é para mudar agora nao daqui a centenas de anos. e ainda os caminhos para se preparar para ser um cidadao e nao um vegetal politico, com espaço para a variedade de pensares.
    como admiro a preocupaçao com seriedade da informaçao e defendo que deve manter-se assim sem segundas intençoes, defendo que faz falta um espaço de dialogo de quem quer preparar alternativas politicas que baseados neste principios de integridade não continuem a deixar o chao livre para o regabofe do costume.
    “Clamar no deserto”podia dizer da minha autarquia em que a maioria absoluta legal foi obtida com 20% dos eleitores(abstencao 60%,50% dos 40%votantes). precisamos de mudar isto

    Responder
  2. —>>> Com um MINISTRO DAS FINANÇAS RIGOROSO não teria sido ‘enfiado’ ao contribuinte a nacionalização do BPN, a nacionalização de sistemas piramidais em ruptura acelerada, PPP’s, SWAP’s, etc…
    .
    -> Os lobbys que se consideram os donos da democracia – os ‘cavadores de buracos’ -, com os seus infiltrados em todo o lado (sim, em todo o lado!), isolam e atacam todo e qualquer ministro que queira ser rigoroso, e que não lhes dê abébias para andar a ‘cavar buracos’ sem fim à vista…
    – Obs. 1: Manuela Ferreira Leite (quando era ministra das finanças) quis impor algum rigor nas finanças públicas… consequência: os ‘cavadores de buracos’ puseram o país inteiro a cantarolar a cantiga «Há vida para além do deficit».
    – Obs 2: ao querer impor um certo rigor… o ministro das finanças Vítor Gaspar foi isolado (e atacado por todos os lados) pelos ‘cavadores de buracos’.
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    O CONTRIBUINTE TEM QUE SE DAR AO TRABALHO!!!
    -> São raros os ministros que possuem a capacidade de resistência do ministro Vítor Gaspar… leia-se: O CONTRIBUINTE TEM DE AJUDAR NO COMBATE AOS LOBBYS QUE SE CONSIDERAM OS DONOS DA DEMOCRACIA!
    -> Por um sistema menos permeável a lobbys, os políticos deverão ser obrigados a fazer uma gestão transparente para/perante cidadãos atentos… leia-se, temos de pensar em bons mecanismos de controlo… um exemplo: “O Direito ao Veto de quem paga” (vulgo contribuinte): ver blog ‘fim-da-cidadania-infantil’.
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    P.S.1.
    Um erro numa folha de cálculo – num estudo que defende a implementação de medidas de austeridade – foi considerado pela comunicação social (nota: é controlada pela superclasse: alta finança – capital global) como um erro gravíssimo de consequências bíblicas.
    Uma errata publicada posteriormente, que corrigiu alguns valores… mas que, todavia, no entanto, MANTEVE A CONCLUSÃO FINAL INTACTA… foi… ignorada pela pela comunicação social?!?!?!
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    P.S.2.
    Não é difícil de ver que as pensões de reforma são um «sistema piramidal» que carece de sustentabilidade… {são necessárias alterações}
    As pensões de reforma dos bancários estavam numa situação pior: eram um sistema piramidal em ruptura acelerada… resultado: o sistema piramidal dos bancários (em ruptura acelerada) foi ‘enfiado’ ao contribuinte…
    Obs: É preciso ter uma grande cara de pau: depois de ter ‘enfiado’ o sistema piramidal (em ruptura acelerada) ao contribuinte… o banqueiro Ricardo Salgado aparece com a conversa: «Corte nas reformas é terrível»!?!?!
    -> Nota: num Sistema Público discute-se “condições para a sustentabilidade”… pelo contrário, num Sistema Privado corre tudo às mil maravilhas… só que depois a ‘coisa’ abre falência de um dia para o outro (um exemplo: o caso Madoff).

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