Transparência de ouvido

Terreiro do Paço

Por João Paulo Batalha, membro da Direção da TIAC

A notícia animou a agenda mediática durante um dia e depois, como acontece sempre, o mundo seguiu o seu caminho sem olhar para trás. Em meados de fevereiro, a TIAC constatou a falta de progressos no combate à corrupção: em 13 recomendações feitas pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, focadas nas incriminações de corrupção e nas regras contra a corrupção no financiamento partidário, Portugal só tinha implementado satisfatoriamente uma. Uma em 13.

Imediatamente, o Ministério da Justiça reagiu com um comunicado em que acusava a TIAC de fazer acusações sem fundamento. Havia progressos, sim, umas quantas propostas de lei (nenhuma ainda promulgada, nenhuma ainda aprovada, nenhuma ainda sequer votada no Parlamento) que estão algures a seguir o seu caminho no trâmite legislativo.

Quem seguiu essa polémica de poucas horas ficou sem saber em que ficávamos, afinal. Tomou partido conforme o grau de confiança que dá a cada interlocutor: ora condenando o Governo (caso confie na TIAC), ora condenando a TIAC (caso confie no Governo). Sucede que o que estava aqui em causa não eram opiniões subjetivas, nem “achismos”. Eram factos: Portugal comprometeu-se com determinado número de reformas; e a organização com quem o Estado português se comprometeu diz que essas reformas estão a marcar passo. É tão simples quanto isto.

Às autoridades políticas convém iludir questões embaraçosas, travestindo-as de ataques pessoais ou naturais divergências de opinião. E é mais fácil desviar para canto quando as pessoas não sabem o que está em causa – e não sabem porque ninguém lhes diz. O que nos leva à derradeira recomendação do GRECO que o Estado também não cumpriu: «Por fim, o GRECO convida as autoridades de Portugal a traduzirem o relatório para a língua do país e a tornarem pública a tradução.»

Isto não é difícil: Portugal tem compromissos assumidos no combate à corrupção; os progressos são medidos regularmente. Porque é que não podemos acompanhar os resultados dessa medição? É que se este relatório tivesse sido disponibilizado, como devia, em bom português, o cidadão comum saberia que a explicação que o Ministério da Justiça deu para a falta de progressos já a tinha dado aos avaliadores externos – que a rejeitaram como aquilo que é: desculpa de mau pagador.

A transparência não se proclama; exerce-se. E exerce-se dando aos cidadãos acesso efetivo aos documentos oficiais, pondo em cima da mesa todos os dados da questão. Trocar comunicados de imprensa não é suficiente, não é responsável, não é adulto – lição elementar que recentemente o Ministério das Finanças parece também não ter percebido, quando decidiu retirar os relatórios das inspeções às autarquias locais que estavam publicados online, e agora deixam de estar.

Isto não nos chega. Este nível de debate público, esta pretensa transparência para inglês ouvir e português não ver desonra a cidadania e devia envergonhar o Estado. Por isso, a TIAC substituiu-se ao Governo: o trabalho elementar de traduzir o relatório do GRECO, que devia ter sido feito de imediato pelo Governo, foi agora feito pela sociedade civil. O documento está a partir de hoje disponível, no original em inglês e na tradução portuguesa, no site da TIAC. Para cada um avaliar pela sua cabeça, como cidadão livre, o estado da questão e as razões que a cada um assistam.

Levou o seu tempo, porque foi feito de forma gratuita, por voluntários empenhados, nos entretempos do seu tempo pessoal e familiar, à medida da sua disponibilidade, enquanto esperávamos pela tradução oficial, por Godot. Levou o seu tempo, mas mais vale tarde que nunca. E à espera do Estado, “nunca” é o que teríamos.

2 comentários a Transparência de ouvido

  1. Tem todo o meu apoio. Precisamos de cidadaos que se responsabilizem pelos lúcidos eleitos em quem votam e que aprendam a estar informados do que vale a pena. Mas informação relevante como a que Vexas dão merecem ser destacadas e apoiadas.

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