Por Orlando Nascimento, Juiz Desembargador, Inspector-geral da IGAL e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção até 21 de Setembro de 2011

1. O enriquecimento ilícito.

O enriquecimento ilícito é um tema adiado na sociedade portuguesa, que se tem perfilado como uma questão de bloqueio de medidas anti-corrupção, cujo propósito se jura, mas não se materializa, como se alguém não pudesse prosseguir o seu desejado, mas impedido, combate contra a corrupção.

Esta auto-indulgência, comum entre nós, é usualmente apresentada pelo chavão, conceptual e indefinido, de “falta de vontade política”. Obviamente, a falta de vontade política não é algo de que alguém, com um mínimo de bom senso, comum ou político, se aproprie ou se queira perto. E, assim, lá haver vontade há, os actos é que não a materializam.

Tendo-a, convém escondê-la, ou melhor ainda, disfarçá-la. Para o efeito, nada melhor do que a velha técnica militar das manobras de diversão. Como as tropas estão perdidas, a marinha não navega, o exército não se tem e a força aérea não voa, sós, sem meios, para esta manobra de diversão mais não resta do que “piar longe”. Piar longe é uma técnica da natureza para distrair os incautos, os menos avisados. O enriquecimento ilícito pode constituir-se como um piar longe do combate à corrupção.

É duvidoso que mais este tipo de crime possa trazer algo de positivo no combate à corrupção e só por si, sem mais, parece-me um piar longe; a tal falta de vontade política. Em vez deste ilícito etéreo, que pode ser um perigo para todos, medidas mais eficazes, de natureza não penal, poderiam ser adoptadas, e mesmo ao nível penal, outras medidas poderiam ser implementadas sem as dificuldades inerentes à criação de novos ilícitos, como uma melhor adequação das previsões dos tipos de crime que já existem e respectivas penas à gravidade dos actos desviantes que os integram.

Muitos dos crimes de corrupção são punidos com penas inferiores às transgressões do Código da Estrada, não das mais graves, mas daquelas que todos podemos cometer, uma vez ou outra. No domínio dos mesmos valores sociais, a título de mero exemplo, sabendo nós que grande parte do dinheiro da corrupção é colocado no estrangeiro, uma dessas medidas passaria, por exemplo, pela criação, ao lado da obrigatoriedade de declaração de património dos titulares de cargos públicos, entre eles milhares de autarcas, de uma norma que declarasse perdidos a favor do Estado Português todos os bens situados no estrangeiro e não identificados nessa declaração, com a extinção do direito às prestações por aposentação e com a perda das quantias pagas a esse título. Se não lhes podemos retirar o dinheiro da corrupção, pelo menos não lhes paguemos pensões!

Esta seria uma medida fortemente sancionatória pois a pena mais eficaz que se pode aplicar a um corrupto é retirar-lhe o produto da corrupção. O corrupto, mais do que tudo, mais até do que do poder, gosta de dinheiro e dos bens que proporciona; até pode ser condenado, mas o dinheiro não volta.

A corrupção engorda e com estas “gorduras” não se preocupam os arautos do emagrecimento. Esta forma de prevenir e combater a corrupção, que parece que é mas não é, corrompe por ela própria. O enriquecimento ilícito corre forte risco de se incluir nesta área do parece que é, mas não é, trazendo à colação a tal “falta de vontade política”.

2. A prevenção e a vontade política.

Mais do que a sua falta, importa insistir na vontade ela mesma, o que seja, onde está, quem a tem, que actos a demonstram. Como estamos a falar de crime, a vontade política deve começar com a interacção entre prevenção e punição. Uma não é possível sem a outra. Só há prevenção com a eminência ou a forte probabilidade da punição e a punição só é possível se a prevenção reduzir o número de crimes de corrupção.

Na área da prevenção, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado em 2008, foi decepado de duas inspecções-gerais em 2011, entre elas a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), mantendo-se em suspenso à espera de…vontade política. A vontade política consistirá em reorganizar, em repensar essa entidade, a partir do projecto original ou de outro, mas religando-a a um projecto de prevenção, envolvendo um leque mais vasto de entidades públicas, da sociedade dita “civil”, politicamente apoiado e tendo presente o que atrás referimos; não há prevenção sem punição.

Os crimes que habitualmente incluímos na denominação geral de corrupção são crimes complexos, quer na sua elaboração, quer pelas dificuldades de investigação e julgamento. Daí a importância das inspecções-gerais. As inspecções-gerais estão na base da detecção dos crimes de corrupção, que ocorrem em matéria técnica, de administração pública, central ou local, e por isso exigem conhecimentos especiais que, muitas vezes, as policias e o Ministério Público não dominam.

Nos últimos anos, as inspecções-gerais, que antes eram entidades públicas com atribuições e competências, dirigidas ao desempenho de determinada função de natureza pública, passaram a ser entidades com “produto” e “clientes”. E o denominado “cliente”, ou o mais importante “cliente” destas descaracterizadas entidades passou a ser a tutela política. A inspecção-geral trabalha para agradar ao seu “cliente”, correndo o risco de esquecer o fim público para que existe e, em última instância, o cidadão.

Com esta perspectiva institucional, a prevenção/punição da corrupção sai a perder. A legal preocupação em participar os crimes detectados na sua acção pode ser substituída por uma fase prévia, desviante, perigosa, ilegal, que consiste em saber se o “produto” agrada ao “cliente” e, em última análise, se a participação deve ser feita ou deve ser esquecida, não vá o “cliente” ficar “desagradado”. O desenvolvimento desta fase prévia pode ter muitas gradações entre a simpatia, a distracção, a diluição nos meandros da hierarquia, entre milhentos “pareceres” e outros tantos “concordo” desresponsabilizantes, ou até o desenvolvimento de grandes “estratégias” que fazem esquecer a corrupção.

A vontade politica, aqui, materializa-se em entidades com verdadeira autonomia técnica, não subservientes, íntegras, não medrosas nem amedrontadas, de “doa a quem doer”, de “cortar a direito”.

Recentemente, nesta área das inspecções-gerais e em matéria de subsídios públicos, uma Federação de Sindicatos pediu a fiscalização dos dinheiros públicos entregues a misericórdias e outras IPSS. As funções do Estado não têm que ser pedidas.

3. A licença de isqueiro.

Também podemos não fazer nada disto que, ao nível da prevenção, tenho vindo a sugerir e continuarmos a piar longe. Piar longe, repito, é desviar as atenções; substituir medidas eficazes por medidas de faz de conta e entidades eficientes por burocracias com guiões e alguma prosápia, de preferência com anglicismos.

Recentemente, fomos confrontados com um novo dever de cidadania. Pedir factura.

O meu avô teve licença de isqueiro; lembro-me ainda do isqueiro que, se não teve, devia ter tido licença de isqueiro; um beirão, como os beirões de Aquilino, não cumpre de bom grado estes arrebates de autoridade; agora está tudo mudado, mas um beirão é sempre um beirão e os outros também, ou seja, nós, os portugueses, nunca nos comprometemos com estas esganiçadelas de autoridade sem ela, a autoridade sem razão. Sem verberar o voluntarioso acto, a falta de dinheiro, como a fome e a falta de vergonha faz isto; uns roubam, outros perdem a cabeça outros ainda, travestem-se de salvadores da pátria.

Mas não é por isto que recordo a burlesca, malquerida e por isso lembrada, licença de isqueiro. Faço-o porque “leis” destas, que fazem dos cidadãos cumpridores criminosos em massa, favorecem o crime, favorecem a corrupção. Generalizar, criminalizar em excesso, é desculpar é, afinal, descriminalizar. A piar longe, com a licença de isqueiro e a pedir factura, a corrupção tem futuro; nós, como sociedade livre, justa e democrática não.

4. As instituições, como os homens, conhecem-se pelos seus actos.

Em Setembro de 2011, a IGAL foi extinta. Entre muitas outras, tinha feito duas participações por crimes envolvendo municípios de autarcas em trânsito …para o poder central. Que deslealdade! Foi, pois, silenciada. Portuguêsmente falando, a IGAL teve azar! E a corrupção autárquica ganhou!

Pior que silenciar, contudo, é piar longe e, pior ainda, é silenciar e piar longe. Daí o meu temor. Temo que o enriquecimento ilícito, em termos de prevenção e punição da corrupção seja apenas um piar longe e por isso aqui fica o meu aviso, na experiência firmado, de quem muito viu, fez o que pode e discordou, da inércia, do abafanço e do piar longe.