E onde está a transparência?

Terreiro do Paço

Marcelo Moriconi, Investigador do CIES-IUL e membro da TIAC

Segundo Jacques Derridá, assim como há respostas certas e erradas para as nossas perguntas, há perguntas corretas e incorretas. Provavelmente, em Portugal os olhos analíticos estão na direção errada: é verdade que há uma crise ou tudo isto é consequência lógica de uma mudança política e cultural na sombra dos eleitores?

Não fica claro quais os interesses reais dos Governos, mas o bem-estar dos cidadãos já não parece ser um valor central na agenda política. O público não sabe e, às vezes, não quer saber. Impossível saber ao certo o que está a acontecer em segundo plano, enquanto a vida de muitos piora (enquanto outros ganham fortunas graças à “suposta” crise).

“A corrupção ganhou”, tinha dito Orlando Nascimento, antes de ser demitido de inspetor-geral da IGAL e logo depois de ter aberto um inquérito ao ex-presidente da Câmara de Penela, Paulo Júlio, homem vinculado a Miguel Relvas. Agora os portugueses sabem que devido à integração da Inspeção-Geral da Administração Local na Inspeção-Geral de Finanças, os relatórios de inspeções às autarquias já não são públicos. Agora só vão se publicar “resumos” de não mais de mil caracteres. Logo, os relatórios completos que figuravam no site da instituição desapareceram. Agora, os portugueses sabem que não sabem.

Os cidadãos têm o direito de aceder à informação pública sem filtros. O acesso à informação faz parte da Declaração dos Direitos Humanos e implica um esforço para tornar as atividades governamentais mais transparentes e credibilizar a política institucional, cuja legitimidade não se perdeu por ter conseguido resultados ótimos para os cidadãos ou pela ausência de dúvidas sobre a pureza dos políticos, bem pelo contrário.

A liberdade de acesso à informação melhora a capacidade dos cidadãos participarem nas decisões políticas. Mas… quer o governo a participação dos cidadãos? É justo exigir participação a cidadãos desconfiados da política, quando na realidade existem funcionários que são pagos para (supostamente) melhorar a vida dos cidadãos sem que esses tenham que estar a vigiá-los?

A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) tem feito recomendações para melhorar este problema: a) adesão à Open Government Partnership; b) publicação da informação numa linguagem de fácil compreensão para todos; c) acesso e utilização de documentos públicos de maneira gratuita, sempre que possível; d) inclusão na lei de acesso à informação de todo o tipo de informação produzida no contexto da elaboração de políticas públicas e pagas pelo erário público; d) as disposições da lei devem ser alargadas à informação não escrita dos processos de tomada de decisão e documentos judiciais, de modo a evitar mercados paralelos de acesso à informação.

Mas se calhar o problema real é mais amplo e tem a ver com o entendimento da democracia, ou seja, aquilo que os cidadãos acham e toleram como “democrático”. Até que ponto é importante que uma democracia seja transparente para manter o respeito dos eleitores? Até que ponto um sistema que não é transparente, pode ser democrático?

A semana passada, os deputados da Assembleia da República rejeitaram duas propostas de lei para melhorar a transparência e reformular o alcance das regras de conflitos de interesses, prevenindo a captura do processo legislativo e de fiscalização em setores económicos de relevo, por parte dos principais escritórios de advogados do país que representam uma panóplia de clientes de uma forma contratual e portanto impõem um mandato imperativo aos seus advogados-deputados. Há argumentos suficientes para considerar que não há vontade política para melhorar a transparência em democracia.

No entanto, este não é o maior problema: o maior problema da democracia portuguesa é que, não obstante este seja o diagnóstico, a falta de transparência não representa um perigo para a classe política. Enquanto os cidadãos não exigirem mais dos seus políticos (em vez de se conformarem com menos), e enquanto os políticos não sentirem a pressão (nem que seja a pressão da vergonha), não há incentivos reais para mudar esta situação. Talvez nunca venhamos a ter a certeza, porque a transparência, como tantos portugueses, parece ter emigrado para algum país nórdico.

Uma versão condensada deste artigo foi publicada no jornal Público de 20 de fevereiro de 2013.

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