“Nenhum Governo pode correr o risco de lidar brandamente com o tema [da corrupção]. Tem de tomar uma posição radical, de tolerância zero, custe o que custar”, explicava o presidente da TIAC, Luís de Sousa, à agência Lusa, na quinta-feira passada. Nesse dia, a TIAC, em colaboração com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e a Inteli, iniciava a conferência de dois dias “Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção”.

O impacto da corrupção, como lembrou Luís de Sousa, é especialmente gravoso num contexto de recessão e austeridade. No limite, a inação no combate ao crime aumenta a desconfiança dos cidadãos face às instituições e enfraquece a democracia. Razão suficiente para que a TIAC tivesse colocado quatro temas chave no centro do debate: a regulação dos conflitos de interesses dos eleitos, os mecanismos de proteção aos denunciantes da corrupção, o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais e o acesso dos cidadãos à informação do Estado.

Estas são quatro das maiores fragilidades detetadas pelo estudo Sistema Nacional de Integridade, levado a cabo pela TIAC, o ICS e a Inteli. E foram por isso os temas centrais do debate.

Interesse público, interesses privados

O presidente da Comissão Parlamentar de Ética, Mendes Bota, o politólogo José Adelino Maltez, o secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, José Tavares e o vice-presidente da TIAC, Paulo Morais, discutiram a regulação do conflitos de interesse dos eleitos, num painel moderado pelo inves­ti­gador do Insti­tuto Uni­ver­sitário Europeu e da Universidade Nova de Lisboa, e mem­bro da TIAC Thierry Dias Coelho.

“Em determinadas áreas já não há conflito de interesses porque o interesse público já nem sequer está representado”, apontou Paulo Morais, dando o exemplo de vários membros do Parlamento que têm assento em comissões parlamentares responsáveis por fiscalizar áreas nas quais os mesmos deputados acumulam funções privadas.

É uma situação que o presidente da Comissão de Ética do Parlamento, Mendes Bota, assumiu não ter meios para fiscalizar mais eficazmente. “Nem tudo o que é lóbi é mau. O mau é o lóbi por baixo da mesa”, argumentou o deputado social-democrata. E nesse particular, reconheceu, “não sabemos quem está a atuar sobre aqueles que fazem as leis”.

Esta é uma área em que a TIAC defende controlos mais apertados, nomeadamente um regime de exclusividade para os cargos públicos assumidos em permanência e um estatuto ético mais rigoroso, que inclua declarações de património e interesses mais claras e acessíveis online.

Quebrar o silêncio

A proteção aos denunciantes da corrupção foi o outro tema em destaque no primeiro dia de trabalhos. E, como revelou um estudo apresentado na ocasião pela TIAC, há muito a fazer. Hoje, apontou o investigador David Marques, a lei é vaga e imprecisa, o que na prática deixa os denunciantes expostos a todo o tipo de pressões e represálias. A cultura do silêncio, que aponta como “bufos” os que denunciam em defesa do interesse público, também não ajuda.

“A denúncia é um ato altruísta, em benefício da sociedade”, apontou David Marques ao apresentar as conclusões do estudo. O que é preciso, por isso, é reforçar a proteção com uma lei mais eficaz e abrangente, que dê maiores garantias de apoio e anonimato aos que dão a cara e apontam abusos. “Se não fizermos leis claras e precisas, quem fica a perder é o denunciante”, explicou o investigador.

A comprová-lo, seguiu-se um painel com as experiências pessoais de três denunciantes. O advogado Ricardo Sá Fernandes ficou famoso no caso Bragaparques, quando gravou conversas com o empresário Domingos Névoa em que foram discutidos pagamentos ao vereador lisboeta José Sá Fernandes, em troca do arquivamento de processos que tinham sido instaurados contra projetos do empresário. João Dias Pacheco, ex-diretor jurídico e de recursos humanos das Águas de Coimbra, partilhou também os sacrifícios pessoais que sofreu com a denúncia de abusos de poder e más práticas de gestão na empresa municipal – um caso atualmente em julgamento. Por último, o vice-presidente da TIAC e ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, explicou algumas das peripécias associadas a projetos de urbanismo suspeitos que denunciou às autoridades.

Comum a todos os relatos, feitos muitas vezes num tom quase intimista, está a desproteção que se abate sobre os denunciantes e os riscos (pessoais, económicos e profissionais) associados à denúncia. Por isso mesmo, o presidente da TIAC, Luís de Sousa, que moderava o painel, apontou que “a maioria das leis de proteção aos denunciantes está mal feita e cria falsas expetativas de proteção”. Uma situação que a TIAC pretende alterar promovendo uma nova lei de proteção aos denunciantes, que será em breve proposta aos partidos com assento parlamentar. Bem a propósito, John Devitt, da Transparency International Irlanda, apresentou a proposta de reforma que a TI promoveu naquele país, onde se registavam muitos dos mesmos problemas.

Prestar contas

“É muito importante que os partidos tenham a noção de que têm de prestar contas”, disse o deputado e coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo, ao tomar a palavra no painel sobre os novos desafios ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, já na sexta-feira. Reconhecendo a necessidade de maior transparência no financiamento partidário, João Semedo disse que “este é fundamentalmente um problema de cultura política e de exigência dos cidadãos”.

Apontando um exemplo da opacidade que reina nesta área, o dirigente bloquista recordou o trabalho da comissão de inquérito ao BPN para partilhar a sua convicção de que uma parte do dinheiro perdido nos negócios do banco terá serviço para financiar campanhas e partidos políticos.

Da discussão do painel (que incluiu também a presidente da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos, Margarida Salema; o presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro; e os académicos Manuel Meirinho e Luís de Sousa) ficou a ideia de que faltam mecanismos de controlo sobre as interações entre os partidos e os doadores. A par disso, como apontou Manuel Meirinho, as subvenções públicas têm vindo sempre a subir ao longo da última década.

O problema essencial continua a ser o controlo. “Não há democracia sem dinheiro”, reconheceu o presidente da TIAC, Luís de Sousa. “A questão está em fiscalizá-lo e regulá-lo”. O problema, acrescentou, é que “o esforço [de poupança com as campanhas eleitorais] foi pouco e para inglês ver”.

Transparência, precisa-se

Outra área que exige atenção próxima é a do acesso dos cidadãos à informação pública. O último painel da conferência teve como convidados o juiz conselheiro António José Pimpão, presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; João Vasconcelos, da Agência para a Modernização Administrativa; a jornalista São José Almeida, do Público; e a ativista Bárbara Rosa, do blogue Má Despesa Pública.

São José Almeida apontou que, apesar de a lei existente ser bastante completa, é na aplicação que as coisas falham. “As leis de acesso à informação são ótimas. O problema está na vontade política”, acusou. “O direito de acesso à informação é violado todos os dias neste país”, corroborou Bárbara Rosa. Por isso, propôs, o Estado deveria bloquear as transferências orçamentais aos organismos que não cumpram as leis de acesso à informação. Para a ativista, que enfrenta muitas vezes dificuldades no acesso a informação sobre despesas públicas, essa seria a melhor forma de pressão para criar uma administração pública mais aberta e transparente.

Mobilizar vontades

Ao diagnóstico das falhas tem de seguir-se um plano de ação para corrigir os problemas. Convidada a fazer o discurso de encerramento da conferência, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, reconheceu que os cidadãos mantêm uma perceção muito negativa sobre a eficácia do combate à corrupção e o sistema de Justiça em geral. Ao mesmo tempo, os números ainda reduzidos de condenações não nos podem deixar satisfeitos, reconheceu a Procuradora.

Avisando que esta sua primeira grande intervenção pública sobre corrupção não traria de uma vez todas as respostas ao problema, Joana Marques Vidal apontou alguns caminhos, nomeadamente o reforço da cooperação entre os vários organismos envolvidos no combate à corrupção. Mais do que isso, a PGR notou que não se pode descurar a prevenção do crime. “Não podemos ter a ideia de que basta a repressão e a punição para ultrapassar este flagelo”, apontou a Procuradora.

Dos dois dias da conferência sai um retrato mais claro de alguns dos principais obstáculos à luta contra a corrupção. Sai também a vontade de mobilizar forças para que a mudança finalmente aconteça. Será esse o foco da TIAC daqui em diante. A associação lança no dia 9 de Dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção) uma grande campanha de sensibilização pública, a que se juntarão, ao longo de 2013, várias iniciativas de promoção da transparência na vida pública. Afinal, é com o esforço não só dos poderes mas dos cidadãos que se consegue fazer a diferença.