Portugal fica para trás no combate à corrupção no comércio internacional

A conclusão está num estudo da Transparency International, publicado hoje: o nosso país continua na lista dos que poucos progressos fizeram na implementação da Convenção Anti-Corrupção da OCDE, que visa criminalizar o suborno de funcionários públicos estrangeiros por empresas sedeadas em qualquer dos países signatários.

«Apesar de ter transposto para a legislação nacional os princípios da Convenção da OCDE, Portugal continua a não fazer progressos significativos no terreno, quer no domínio da prevenção quer no domínio da repressão. É preciso sermos mais ambiciosos na aplicação da lei, mas sobretudo é preciso reforçar os mecanismos de cooperação e partilha de informação entre as instâncias judiciais dos países signatários da Convenção. É um problema que a TIAC tem levantado insistentemente, quer junto da OCDE quer entre os nossos parceiros da rede Transparency International. Mas cabe também ao próprio Governo português fazer pressão sobre a OCDE e os outros países signatários da Convenção para que estes meios sejam criados e funcionem eficazmente. Em crimes de natureza transnacional não podemos simplesmente encolher os ombros perante mecanismos de cooperação que não funcionam com a eficácia exigida», diz o Presidente da TIAC, Luís de Sousa.

A aplicação da Convenção é importante para evitar que as empresas recorram aos subornos para ganhar negócios em países onde os sistemas de prevenção e punição da corrupção não estão suficientemente desenvolvidos. Com a Convenção da OCDE, as empresas que paguem subornos no estrangeiro podem ser penalizadas nos países onde estão sedeadas. O que é preciso, no entanto, é que a aplicação da lei e a sensibilização do setor privado não sejam deixadas para trás.

«Este tipo de corrupção no comércio internacional é altamente complexa. Sem vontade política e organismos especializados não vamos lá. Por outro lado, as empresas têm de estar mais atentas a estas questões, sobretudo quando entram em mercados onde os sistemas de controlo não funcionam e as oportunidades para a corrupção abundam. Negócios no estrangeiro assentes na corrupção não criam valor para as populações locais e, além disso, não garantem a sustentabilidade e a rendibilidade, a longo prazo, do investimento feito», aponta Luís de Sousa.

Download PDF: Exporting Corruption? Country Enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention. Progress Report 2012

O relatório, alguns dados importantes e casos de estudo podem ser consultados no site da Transparency International

Esta entrada foi publicada em Sem categoria com os tópicos , , , . Guarde o href="http://blogues.publico.pt/asclaras/2012/09/06/portugal-fica-para-tras-no-combate-a-corrupcao-no-comercio-internacional/" title="Endereço para Portugal fica para trás no combate à corrupção no comércio internacional" rel="bookmark">endereço permamente.

Um comentário a Portugal fica para trás no combate à corrupção no comércio internacional

  1. Pingback: Portugal fica para trás no combate à corrupção no comércio – Público | Info Brasil

Deixar um comentário

O seu email nunca será publicado ou partilhado.Os campos obrigatórios estão assinalados *

Podes usar estas tags e atributos de HTML:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>