A limitação de mandatos: o que está em jogo?
Por Luís de Sousa, Presidente da TIAC No próximo dia 3, os partidos do arco do Governo apresentarão uma proposta para a alteração da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto – Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. Esta iniciativa configura um retrocesso na qualidade da […]