Por Luís Bernardo, membro da TIAC

O ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, diz já ter assinado “74 contratos de prospecção e exploração de minas”, no seguimento da polémica relativa às Minas de Ferro de Moncorvo.

Atentemos no número: 74. E no tipo de entidade representada pelo ministro: pública. Por isso, onde estarão os contratos para consulta pública? Tendo em conta que se trata de um negócio potencialmente lucrativo, com consequências sociais e ambientais, e especialmente atreito a problemas de transparência – as iniciativas internacionais de promoção da transparência nas indústrias extractivas têm ganho protagonismo, nos últimos anos (a EITI, a Publish What You Pay ou o Kimberley Process).

No portal BASE.gov.pt, pesquisas com as palavras-chave “moncorvo”, “prospecção” e “mineração” não permitem a recolha de qualquer informação relativa aos 74 contratos. Na realidade, o mesmo portal devolve zero resultados se tentarmos pesquisar por “minaport”, “eurocolt” ou “pannn”, três beneficiárias de contratos de concessão no mesmo sector.  Tendo em conta que não existe uma entidade reguladora específica para o sector – o enquadramento regulatório é esparso e opaco -, estas questões assumem uma importância cada vez maior, na medida em que se torna aparente uma priorização do sector extractivo como activo estratégico para a execução financeira do programa definido pelo Memorando de Entendimento. A opacidade, estruturante do sector extractivo global, depende da nossa capacidade de exigir a publicação de todos os contratos celebrados neste sector. As consequências sociais e ambientais de uma exploração opaca e desregulada de recursos geológicos obrigam-nos a ser exigentes.