Continua a crescer o repúdio internacional à adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Em poucos dias, o movimento “Por uma Comunidade de Valores” (de que a TIAC é membro fundador) registou a adesão de cinco novas organizações não governamentais de Angola, Moçambique e Timor-Leste: o Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), os angolanos Maka Angola, OMUNGA e SOS Habitat e o Fórum das ONG de Timor-Leste (FONGTIL) são as mais recentes adesões a um movimento que, desde o seu lançamento, há pouco mais de duas semanas, não parou de crescer.
Não é difícil perceber porquê. A Guiné Equatorial, que pretende com a adesão à CPLP branquear a reputação de um dos regimes mais brutais do continente africano, não cumpre requisitos mínimos de entrada na comunidade de língua portuguesa. Não é só o facto de no país ninguém falar verdadeiramente o português. Eis a síntese da Human Rights Watch: «A Guiné Equatorial continua atolada na corrupção, na pobreza e na repressão sob o Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979. Vastas reservas petrolíferas financiam vidas de luxo para a ínfima elite que rodeia o Presidente, enquanto a maior parte da população vive na pobreza. O governo recorre regularmente à tortura e às detenções arbitrárias. Jornalistas, grupos da sociedade civil e membros da oposição política enfrentam pesada repressão governamental. Até à data, o Presidente Obiang e a sua família estão no centro de múltiplas investigações de corrupção no estrangeiro».
Por qualquer critério objetivo, a Guiné Equatorial não cumpre os critérios de respeito pelo «primado da paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da justiça social» previstos nos estatutos da CPLP. Mas é este regime, perseguido pela Justiça em França ou nos EUA (onde se apresaram carros e outros bens de luxo da família presidencial no valor de milhares de milhões de euros), que se quer agora acolher na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. E é isto que faz reagir organizações cívicas e cidadãos. «Move-nos a nossa própria experiência de luta pela libertação e independência de Timor Leste, período durante o qual fomos vítimas da violação dos Direitos Humanos», explica Guilherme Soares, da FONGTIL, uma das mais recentes adesões à campanha. «As nações que pretendam aderir à CPLP ou a outros organismos semelhantes, devem primeiro melhorar a sua atuação no campo do respeito pelos Direitos Humanos».
É isto que é necessário: que a CPLP seja feita pela vontade dos seus 230 milhões de cidadãos partilharem valores; não pela cobiça dos seus líderes partilharem negócios e proveitos sujos. «Poderá parecer um preciosismo estar preocupada com esta questão», reconhece hoje Marina Costa Lobo, no Jornal de Negócios. «A Europa arde, Espanha desequilibra-se, Portugal definha, porque não se há-de encorajar a entrada de um país em crescimento na Comunidade de Língua Portuguesa? É precisamente devido ao declínio efectivo e anunciado da Europa que a CPLP se torna mais importante», explica a politóloga.
Mais do que a adesão da Guiné Equatorial, está em causa a Comunidade que queremos – sobretudo em tempos difíceis, sobretudo em tempos de crise. Em qualquer dos países de língua portuguesa, a liberdade e a democracia são conquistas recentes e sofridas. São conquistas frágeis. Estamos mesmo dispostos a pô-las em causa, a troco de uns barris de petróleo?
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