Por João Paulo Batalha, membro da Direção da TIAC

A Guiné Equatorial está a cumprir, “à risca”, os critérios de adesão à CPLP. Pelo menos é esta a impressão do diretor-executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sim, isso existe). Segundo uma notícia da Radiotelevisão Cabo-verdiana, Gilvan de Oliveira entende que os argumentos do movimento Por uma Comunidade de Valores (de que a TIAC é membro fundador) contra a adesão do regime de Teodoro Obiang Nguema à CPLP precisam de ser revistos.

A notícia é, infelizmente, escassa em pormenores. O que sugere, no entanto, é que o diretor-executivo do IILP, fiel a um espírito burocrático próprio de funcionários zelosos, confunde papéis carimbados em boa ordem (mesmo que carimbados por um dos piores ditadores africanos) com reformas concretas.

É verdade que Obiang decretou o Português como língua oficial da Guiné Equatorial (a somar ao castelhano e francês). Mas ninguém no país a fala. É verdade que aprovou um plano de difusão da língua. Do qual não se vê tradução no terreno. É até verdade que se deu ao trabalho de contratar um professor de português que lhe dá, segundo consta, aulas particulares – às quais mais nenhum equato-guineense tem acesso.

No que toca às questões de democracia e direitos humanos (que, sejamos claros, são o que mais interessa), é verdade que a oposição está representada no Parlamento – com um deputado, em 100!, o que dá ao partido de Obiang maiorias semelhantes às que o próprio Presidente tem alcançado nas suas sucessivas reeleições, unanimemente consideradas fraudulentas por todas as instituições internacionais.

É verdade que Obiang é livre, na Guiné Equatorial, de fazer o que quer e lhe apetece – e é o que faz, incluindo desviar milhares de milhões de euros em receitas do petróleo e outras riquezas de uma nação que aparece nos rankings da Transparency International como uma das mais corruptas do mundo – e nos rankings de desenvolvimento humano como uma das mais pobres do planeta (136º lugar, em 187 países). De facto, as liberdades e os privilégios de que o Presidente goza, poucos mais no país (e nenhum, fora do círculo do poder) as usufruem. Contra isso, pode o seu Governo decretar o que entender, para apreço de funcionários da CPLP; qualquer um vê que o que este regime diz vale pouco. Vale nada.

Dito de outra maneira, “A proclamação por decreto de que o Português passaria a ser língua oficial ou as demonstrações pouco convincentes de conformidade da Guiné Equatorial com as exigências internacionais em matéria de direitos humanos e participação democrática indicam que os responsáveis equato-guineenses acreditam ser possível convencer a Comunidade com base em declarações de intenção, mais do que em realizações concretas”. Não sou eu que o digo. É o embaixador Luís Fonseca, no relatório da missão que liderou à Guiné Equatorial, no ano passado – uma missão que integrou, curiosamente, o zeloso diretor-executivo do IILP.

Se Teodoro Obiang Nguema fosse um país, seria um país próspero, feliz e generoso para com os seus amigos. Mas a questão é precisamente esta: Teodoro Obiang Nguema não é um país. É um homem que tomou um país de assalto, reservando para si as riquezas que pertencem por direito ao povo que ele explora e oprime.

Infelizmente, esta distinção elementar passa teimosamente despercebida a muitos. As declarações recentes do Presidente de Cabo Verde, reconhecendo que a adesão da Guiné Equatorial “é apetecível” para os interesses económicos dos restantes países da CPLP, são talvez sinceridade a mais para estômagos sensíveis. Portugal conheceu recentemente o embaraço de ter de explicar ao povo líbio porque razão andava alegremente a fazer negócios com o ditador que os roubava e oprimia. Aparentemente, nenhuma lição daí se tirou, mesmo quando países como a França e os EUA estão a dar caça aos ganhos ilegais de Obiang e os seus protegidos. Nada disso conta. Para as autoridades do meu país – e aparentemente, dos outros países da CPLP – Teodoro Obiang Nguema, o autointitulado “El Jefe”, é a Guiné Equatorial. O povo equato-guineense, supõe-se, serve só para fazer cenário.

Quem acredita numa comunidade lusófona feita de valores partilhados, e não de saques partilhados, não acredita nisto. Não acredita nas promessas de reforma de um regime sangrento. Nem acredita nos que zelosamente fingem acreditar nele.