O recatado Isaltino e a praça pública

Isaltino: um exemplo de justiça lenta

Por João Paulo Batalha, membro da Direção da TIAC

Há não muitos anos, o repto era “Isaltinar”. O verbo, cunhado por um candidato autárquico a braços com a Justiça, era um apelo direto ao eleitorado: ignorem as suspeitas, as acusações judiciais, os processos em curso nos tribunais. Como no Feiticeiro de Oz, ignorem o homem atrás da cortina. Festejemos, mas é. Façamos da campanha eleitoral uma celebração da obra feita – e não perguntemos como, e a troco de quê, foi feita a obra. Há não muitos anos atrás, “Isaltinar” era um apelo à camaradagem, à cumplicidade. Isaltino pedia aos cidadãos que substituíssem a justiça dos tribunais pela do voto. Como outros políticos antes dele disseram, “o povo é que me há de julgar”.

O povo julgou-o. Benevolamente, como sabemos. Infelizmente para Isaltino, a Justiça – impreparada, equívoca e cheia de falhas – não “Isaltinou”. Os processos continuaram, lenta lentamente, recurso atrás de recurso. Enquanto pôde, o autarca protestou a sua inocência, queixou-se de perseguições políticas, desfiou o rol das costumeiras desculpas de qualquer estadista castigado por denúncias cruéis e infundadas. Hoje, aparentemente, já nem isso lhe resta. Condenado em primeira instância por crimes cometidos durante os seus mandatos como presidente da Câmara de Oeiras, viu o essencial da sentença confirmado em todas as instâncias de recurso. Foi-se safando – vai-se safando, ainda – em contagens de prescrição e expedientes vários. A Justiça condenou-o, mas a Justiça não se cumpre.

Hoje, Isaltino parece pouco disposto a “Isaltinar”. Quem o conhece estranha. Nos seus mandatos como autarca, desde 1985 (com uma breve interrupção para ingressar no Governo de Durão Barroso, para um curto mandato que também esteve sob investigação judicial), Isaltino transformou um município periférico num dos mais prósperos do país. Tirando partido da localização privilegiada do concelho, junto à capital e com excelentes acessibilidades, fixou empresas, construiu equipamentos, desenvolveu o concelho. E pelo caminho, ao que parece, desenvolveu também o seu património, ganhou amigos, fez favores, aceitou presentes – enfim, preencha aqui o seu eufemismo favorito.

Luís de Sousa já tinha tirado o retrato que lhe assenta como uma luva, quando falou do “político de negócios”: “carismático, expedito e desembaraçado. É um homem simpático, de trato fácil, rápido a fazer amigos e feroz na defesa dos ‘seus’”. Mas hoje, em contagem decrescente para começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado – veremos se a contagem não acaba sem que a pena comece –, Isaltino apresenta-se aos seus munícipes, aos seus cúmplices eleitorais, sem o mesmo ânimo, sem a mesma disposição para “Isaltinar”.

Segundo o relato da imprensa, na última celebração do Dia do Município, o eterno otimista, o tipo desembaraçado, o “deixa que eu resolvo” trouxe um discurso ensombrado. “Estes são tempos em que é muito difícil ter um discurso otimista”, lamentou. Entre críticas ao Governo e defesas apaixonadas do poder local que tanto fez pelos oeirenses (e por este oeirense em particular), Isaltino soltou por fim o desabafo. Como a TIAC, afinal, como tantos cidadãos deste país, também o homem condenado lastima o estado do combate à corrupção em Portugal, quem diria?

“Acham que o combate à corrupção deve ser feito com manifestações em praça pública, quando a corrupção deve ser combatida com leis claras e transparentes. E quando chega a absolvição muitas vezes já é tarde porque já foi causado muito sofrimento e as famílias já foram muito afetadas e mesmo quando chega a absolvição, não se dá importância a isso”, lamentou Isaltino. Um rol de injustiças, o pobre.

Comecemos pelo fim, meu caro. No seu caso, pelo menos, a absolvição que em tantos casos chega tarde (e em tantos casos chega mal!) nunca veio. Na Justiça, caro Isaltino, o seu nome não está limpo. Deve a sua liberdade, enquanto a tiver, a um sistema cheio de buracos, de oportunidades de recurso e de dilação de processos, que qualquer arguido com inteligência e recursos explora até à impunidade.

Quanto ao resto, que é o que mais me importa, o combate à corrupção faz-se, sim, com manifestações em praça pública. Faz-se em primeiro lugar com manifestações em praça pública! Porque as leis claras e transparentes, que agora reclama mas nunca defendeu, só existirão em Portugal por pressão popular, por exigência pública. E essa nunca a encontraremos no recato que o velho “Isaltinador” agora defende. As mudanças que se exigem, as mudanças que exigimos, não estão à nossa espera à mesa de um bom restaurante onde gajos porreiros fumam charuto e bebem o digestivo, para ajudar a acamar os negócios que se fecharam.

Portugal sofre um enorme défice de praça pública. Não sou propriamente apaixonado por manifestações de rua (que têm, em todo o caso, o seu lugar numa democracia plena e saudável). Sei apenas que há mais vozes neste país que precisam de soar – as vozes da imensa multidão, honesta e calada, que precisam urgentemente de se fazer ouvir contra as reservas e os silêncios dos poderes. Em praça pública. Se isso vem “Isaltinar” o estilo de vida a que se habituou, meu caro, não posso dizer que lamento.

6 comentários a O recatado Isaltino e a praça pública

  1. Como é que se consegue vir defender Isaltino Morais e advogar que crimes como fraude fiscal e branqueamento de capitais são menores do que corrupção. Se o são na lei jurídica não o são na lei da sociedade que se deve reger por gente honesta e que não precisa de tipificar o crime em mais ou menos grave. É crime e ponto final.
    O Sr; Isaltino é um dos Portugueses que envergonha a nação e que devia de estar a ser penalizado como outro qualquer criminoso.

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  2. Errado. Errrado. O Isaltino não foi condenado por corrupção. Essa condenação foi anulada pelo Tribunal da Relação. Assim como outras referentes a outros crimes como abuso de poder. Portanto actualmente ele só está condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Crimes muito menos graves que os de corrupção. Espero que emende a sua mão e corriga o seu texto. Caso contrário não passa de vil mentiroso sem qualquer credibilidade. Afinal de contas a corrupção é personificada pelo senhor. Por aqueles que procuram distorcer a realidade para fazerem válido seu ponto de vista.

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    • Caro TLD, o rigor conta. Isaltino Morais não foi ilibado do crime de corrupção, como a sua apaixonada defesa sugere. O Tribunal da Relação mandou repetir o julgamento e o processo acabou por se tornar mais um na longa lista de casos em que a verdade fica obscurecida pela prescrição. De resto, como escrevi, todas as instâncias judiciais validaram a conclusão inescapável de que o autarca cometeu crimes no exercício dos seus mandatos.
      Registo que considera os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais coisas de somenos. É entre si e a sua consciência. Suponho que é por haver mais gente como você neste país que estamos numa situação de emergência nacional, com o fardo acrescido de impostos sobre a classe média e uma falta persistente de meios para combater a fraude e a corrupção.
      Mas tenho a certeza de que Isaltino Morais aprecia o seu empenho. É bom ter amigos.

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      • Por acaso V. Exa. labora em erro crasso, o que é grave quando o mesmo se torna visível e público. Mas lido o seu primoroso texto e a sua cautelosa resposta, não se vislumbra dos mesmos qualquer rigor e objectividade, que aqui sempre se exigiria. V. Exa. quis apenas vir falar de corrupção – e do (para si) Isaltino “corrupto”, independentemente desta ter sido OU NÃO objecto de condenação. Não foi. E para os efeitos da sua resposta, se atentasse nas notícias que saíram sobre o caso – e relegasse para segundo plano outras politiquices – facilmente constataria ou perceberia que nenhum dos crimes agora em causa são políticos ou cometidos no e por conta do exercício de cargo público. E a prescrição de que V. Exa. (e meio país) tanto fala é, tão-só, a simples consequência da inacção do acusador. Assim, antes de falar de recursos e dilações informe os seus leitores de que “O Tri­bunal da Relação man­dou repe­tir o jul­ga­mento…” relativamente a factos que terão ocorrido em 1992, isto para que não se pense que “o processo acabou por se tornar mais um na longa lista de casos em que a ver­dade fica obscure­cida pela prescrição” para a qual o próprio acusado tenha contribuido. Fica dito. Fica esclarecido.

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        • Não vale a pena insistirmos. Sobre as falhas da Justiça (e de outras instituições) no combate à corrupção, a TIAC tem vários estudos publicados, cuja leitura aconselho, que detalham não só a “inação do acusador”, como lhe chama FTG, mas os expedientes dilatórios a que os arguidos recorrem persistentemente.

          Desses estudos (http://www.transparencia.pt/?p=951 ou http://integridade.transparencia.pt/?q=docs/sistema-nacional-de-integridade-portugal por exemplo) fica claro que casos como o de Isaltino Morais não são a causa do descalabro do sistema; são a consequência.

          Quanto ao resto, já é sabido que, em Portugal, bandido não é quem faz pactos corruptos. É quem os denuncia. Laborinho Lúcio, no prefácio do estudo Sistema Nacional de Integridade, falava na originalidade de termos no nosso país uma “corrupção, sem corruptos”. Cá está ela, demonstrada.

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  3. Concordo com tudo o que JPB afirma. Discordo do meio que utiliza: uma corruptela da língua portuguesa. Se fala de corrupção, por favor abstenha-se de promover a corrupção da nossa língua.

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