A TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica), Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção Transparency International, escreveu esta segunda-feira ao Presidente da República e à Presidente da Assembleia da República, pedindo a instauração urgente de uma sindicância aos serviços de informações SIS e SIED. A associação quer ver esclarecidos os procedimentos usados pelos serviços na recolha e gestão da informação, bem como as falhas no sistema de fiscalização e controlo, para que sejam adotadas as melhorias necessárias ao sistema.
“As práticas de abuso de poder por parte dos serviços secretos portugueses que têm vindo ao conhecimento público constituem uma séria ameaça ao Estado de Direito democrático e às liberdades e garantias dos cidadãos”, escreve o Presidente da TIAC, Luís de Sousa, na carta enviada ao Presidente Cavaco Silva. Face à gravidade das suspeitas que têm vindo a público, que incluem a instrumentalização dos serviços de informações para fins políticos e venda de informação privilegiada a privados, a Transparência e Integridade exige o completo esclarecimento da verdade.
“Tendo em conta a gravidade destas ocorrências e o seu impacto negativo na confiança dos cidadãos sobre o funcionamento do aparelho de Estado e da visão internacional sobre Portugal, a TIAC considera que tal iniciativa deverá necessariamente incluir a participação de personalidades da sociedade civil de reconhecido mérito”, escreve ainda Luís de Sousa.
TIAC lança investigação independente às secretas
Além da sindicância que pretende ver lançada pelos poderes públicos, a associação decidiu lançar um projeto independente, aberto à sociedade civil, de investigação sobre o modo de funcionamento e os abusos dos serviços secretos em Portugal. “Os escândalos que estão a vir a público demonstram o fracasso dos sistemas de controlo dos serviços de informações, e as explicações que nos estão a ser dadas pelos políticos claramente não são satisfatórias. É altura de a sociedade civil assumir um escrutínio claro e transparente de um setor da vida nacional que tem escapado a toda a espécie de controlo e que, ao que parece, é fértil em abusos de poder e tráfico de informações obtidas ilegalmente”, diz o Presidente da TIAC.
A investigação, que começará agora a ser estruturada, será realizada num prazo alargado e aberta a investigadores e especialistas de várias áreas do conhecimento. Além de fazer o historial dos serviços de informações em Portugal e realizar estudos comparativos com serviços semelhantes noutros países, o projeto servirá para identificar situações de abuso de poder, conflitos de interesse e casos de promiscuidade entre interesses públicos e privados no uso de informação reservada. O objetivo é propor melhorias objetivas ao funcionamento do sistema e aos mecanismos de controlo democrático.
“Estes serviços têm um poder enorme, porque permeiam todas as estruturas do Estado e operam, por definição, num regime de opacidade e secretismo. Evidentemente, não se pode pedir aos serviços de informações que trabalhem na praça pública, mas os cidadãos têm o direito de exigir garantias sólidas de que o sistema serve para proteger a República e não para traficar informação privilegiada de elevado valor comercial, intimidar cidadãos ou chantagear opositores políticos”, diz Luís de Sousa.
Este texto reproduz o comunicado de imprensa emitido pela TIAC a 4 de junho de 2012.