A corrupção da porta para fora

A corrupção, a fraude e o branqueamento de capitais são fenómenos globais e transfronteiriços – que obrigam a uma ação global, concertada, para o seu combate. Até há pouco tempo, os países preocupavam-se simplesmente em estabelecer políticas de prevenção e combate ao crime dentro de portas. Felizmente, isso começa a mudar, como regista uma reportagem recente da Trust Law.

Leis como a Foreign Corrupt Practices Act dos EUA, ou o UK Bribery Act do Reino Unido, penalizam o suborno de agentes de governos estrangeiros por qualquer companhia que tenha atividade nos EUA ou no Reino Unido. O que estas leis trazem de novo não é só uma eficácia acrescida no combate ao crime; é uma mudança cultural importante.

Até há pouco tempo, os países mais desenvolvidos eram complacentes com práticas duvidosas das suas empresas em países estrangeiros. Essa complacência tinha por base a noção de que a corrupção é endémica ou um “fenómeno cultural” em muitos países em desenvolvimento (em África, por exemplo, mas não só) e que, nesse contexto, um suborno ou favorecimento, proibidos em casa, podem ser despesas de negócio perfeitamente legítimas fora de portas.

Esse relativismo moral, aliás bastante hipócrita, estará a deixar de fazer escola. Como disse recentemente Richard Alderman, antigo responsável pelo Serious Fraud Office do Reino Unido, o UK Bribery Act, em vigor desde o ano passado, está a contribuir para uma mudança de mentalidades a nível global. Citado pela Trust Law, Alderman disse numa conferência em Hong Kong que “o Bribery Act acabou por formar uma parte importante de uma rede global de regulações relativas à corrupção; estabeleceu um conjunto de princípios-chave para uma cultura anti-corrupção”.

E mais do que constranger as empresas, esta cultura regulatória ajuda-as. “A lei não é uma série de regras que funcionem como um fardo regulatório para as empresas”, disse Richard Alderman. “Tem a ver com crescimento e prosperidade. Não é um exercício de preenchimento de papéis. Uma empresa pode ter os melhores procedimentos do mundo no papel, mas não está a cumprir [com a lei] se não os implementar. Empresas com programas anti-corrupção fortes têm uma vantagem ética e de negócio sobre as outras empresas, uma espécie de ‘prémio ético'”.

O pagamento de subornos e as culturas de favorecimento indevido criam enormes custos financeiros para as empresas e riscos de arbitrariedade e insegurança na relação com os seus parceiros de negócio, reguladores ou decisores nos países expostos à corrupção. Como a atual crise global deveria ensinar às empresas, a cultura do atalho tem custos éticos, sociais e económicos que, a prazo, são incomportáveis.

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