Por Luís Bernardo, sociólogo e investigador convidado do Sistema Nacional de Integridade

Estudar a capacidade de monitorização da sociedade civil, no contexto do Sistema Nacional de Integridade, comportou (e comporta) um conjunto de interrogações que, enquanto investigador, continuo a colocar-me. Como uma leitura mais atenta do relatório final e dos “pilares” do Sistema indicará, o papel da sociedade civil é fundamentalmente diferente de todos os outros setores ou dimensões em análise. O aparelho judicial ou a administração pública produzem políticas públicas e serão, em teoria, produtores de integridade, cujo efeito será o aumento da qualidade, equidade e eficiência da produção de bens públicos. Nesse sentido, a sociedade civil seria sempre a beneficiária final de serviços e bens públicos produzidos sem distorções causadas por práticas corruptas. Portanto, a sociedade civil difere de todos os outros “pilares” na medida em que se constitui como englobante – porque uma magistrada ou um funcionário público são membros da sociedade civil, e precária – porque dependente, nos seus contornos e vitalidade, das instituições políticas que emergem do seu seio e que procura monitorizar, garantindo o primado normativo e republicano do Estado de direito.

Esta tensão entre a dimensão empírica, ou seja, a localização da sociedade civil nos interstícios do Estado, do mercado e da família (recuperando algo de Hegel e Arendt), e a dimensão normativa, ou seja, a assunção de que uma esfera civil é desejável, deve ser defendida e o seu carácter inclusivo deve ser alargado, é particularmente interessante no que diz respeito ao Sistema Nacional de Integridade. Porque – e entro, aqui, no domínio da reflexão pessoal – avaliar a corrupção tem uma carga subjetiva que transforma o processo de investigação em algo mais que uma avaliação tradicional. A corrupção é importante porque aumenta as desigualdades e destrói o primado da não-arbitrariedade e não-dominação que define a vida de uma República; a sociedade civil portuguesa é, a um tempo, reflexo e catalisador desses efeitos. E precisamos, enquanto cidadãs e cidadãos, de refletir acerca desses efeitos e de transcender o habitual enfoque do combate à corrupção na criação de “boas condições de investimento” ou na limitação da interferência dos poderes públicos. Esse foi um dos pontos focais deste projeto, em especial a respeito da inclusão de uma dimensão “sociedade civil”: o reconhecimento de que os poderes públicos servem o interesse público e a sociedade civil é a fiel depositária desse interesse público; a expressão de uma convicção fundamentada de que a vitalidade e capacidade inclusiva da sociedade civil é uma causa necessária e, talvez, suficiente da vitalidade de uma democracia. Se as nossas vontades coletivas, manifestadas no universo associativo que compõe a sociedade civil organizada, se realizarem na defesa do interesse público, teremos uma democracia mais vibrante, igualitária e próspera. Enquanto projeto dotado de especificidades metodológicas e epistemológicas, julgo que o Sistema Nacional de Integridade incorpora esta visão normativa da democracia e, ainda que enfatize a constelação institucional do Estado, a sua realização perderia sentido sem a inclusão da sociedade civil como pilar, beneficiária e guardiã da integridade.

Em Portugal, essa função continua refém de uma visão incipiente das virtudes republicanas. Parafraseando Mark Twain, as notícias da morte ou do raquitismo da sociedade civil portuguesa têm sido largamente exageradas. Contudo, a concentração em programas assistencialistas e na provisão de serviços e bens impediu, durante a vigência do regime democrático, o florescimento de uma sociedade civil capaz de cumprir a sua prerrogativa de fiel depositária do interesse público – as explicações abundam, mas este projeto não visa concentrar-se em explicações causais e mecanísmicas, mas em criar soluções. A sociedade civil portuguesa deve diversificar-se e aumentar a intensidade do seu papel de monitorização dos poderes públicos e do setor privado; observei, com interesse, o surgimento de iniciativas que parecem indiciar um aumento da intensidade de um movimento nesse sentido. E, mantendo o registo relativamente livre, os tempos soturnos e sombrios que Portugal enfrenta, enquanto República, exigem que dediquemos mais atenção e recursos aos nossos papéis enquanto membros ativos da sociedade civil. Este Sistema Nacional de Integridade e o pilar “sociedade civil”, em particular, poderão funcionar como ponto de partida. Cabe-nos orientar a nossa bússola moral coletiva no sentido de uma democracia de alta intensidade, capaz de rejeitar a corrupção e a aceitação de uma República anémica e passiva. E só poderemos fazê-lo a partir de uma sociedade civil vibrante.