Abuso de privilégio

Por Luís de Sousa, Investigador ICS-UL e Presidente da TIAC

Numa conjuntura em que a corrupção é tida como a terceira causa de descontentamento com a qualidade da democracia – precedida apenas pela ineficácia e pela falta de veracidade dos governantes – e os sentimentos anti-elites e anti-sistema aumentam assustadoramente, o abuso de privilégio, potencial ou consumado, constitui mais um sério foco de tensão numa sociedade à beira de um ataque de nervos. Minorar este foco de tensão, trazendo mais transparência à relação entre governantes e governados, mais do que uma obrigação, é hoje uma questão de prudência.

É inconcebível que num país que atravessa uma crise provocada por um prolongado desgoverno de dinheiros públicos, o Estado imponha critérios de prestação de contas mais rigorosos para o setor privado do que para os detentores de cargos políticos ou de confiança política. É o que acontece no que toca a despesas de representação.

Enquanto as despesas de representação por funcionários de empresas são consideradas custos do exercício pela administração fiscal, o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos considera as despesas de representação como “abonos extraordinários” a somar aos vencimentos mensais dos eleitos. Ora, se as despesas de representação consistem, de acordo com o art. 88º do Código do IRC, nos “encargos suportados com receções, refeições, viagens, passeios e espetáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades” terceiros à empresa, então não se compreende porque é que a classe política se arroga o direito de entender esta verba como um suplemento salarial, uma espécie de ordenado para lá do ordenado, faça ou não quaisquer despesas em representação do Estado.

O que é recomendável, à imagem do que já é exigido às empresas, é que os abonos para despesas de representação sejam devidamente integrados nas contas correntes dos ministérios, que obedeçam a um teto anual, que tenham como base de suporte um documento emitido de forma legal (isto é, uma fatura do prestador de serviços) e que, no verso do documento, sejam identificados os funcionários, bem como os terceiros que integrem a despesa efetuada, e o justificativo da mesma, sendo estas posteriormente descriminadas num registo de acesso público.

Esta medida, não sendo a panaceia para o uso fraudulento de cartões de crédito e o pagamento sem suporte contabilístico de despesas de representação por parte de ministros e membros dos gabinetes ministeriais, ajuda a prevenir esses abusos de privilégio.

Não é a existência de subsídios para despesas de representação que está em causa – é preferível que o ministro pague almoços em representação do Estado com dinheiros públicos do que sejam os privados a oferecer-lhe os almoços – mas o modo como estes são regulados e escrutinados.

Espero que a classe política compreenda o sentido de oportunidade desta medida e atue no sentido de garantir uma maior transparência e rigor no uso do dinheiro que todos nós, com acrescido esforço, entregamos nas mãos do Estado.

Pub­li­cado na edição impressa do jor­nal Público a 2 de maio de 2012

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