O Parlamento chumbou há poucos dias um conjunto de projetos-lei do chamado “pacote da transparência” apresentado pelo PS. Mais uma vez, a Assembleia teve em discussão várias propostas avulsas que, alerta a TIAC, continuam a não obedecer a uma visão holística e integrada de promoção da transparência e combate à corrupção.

A pedido do poder político, a TIAC enviou ao Parlamento um parecer sobre alguns dos elementos em discussão nas propostas agora apresentadas. O parecer lembra que “a principal debilidade no combate à corrupção e criminalidade conexa no nosso país é a inexistência de uma estratégia nacional, tradutora de uma manifesta incapacidade/falta de vontade do poder político em combater o problema nas suas raízes”.

Iniciativas desencontradas não resolverão o problema. “No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos”, lê-se no parecer.

A TIAC defende que o atual regime de registo de interesses e fiscalização dos rendimentos dos responsáveis políticos deve ser totalmente reformado. As várias declarações que os vários responsáveis políticos atualmente entregam a várias entidades diferentes devem ser reunidas numa única declaração, fiscalizada por uma única entidade, independente e capacitada. Essas declarações devem ser inseridas num sistema informático e disponibilizadas online, devendo os titulares de cargos políticos atualizá-las sempre que haja alterações no seu património.

O acesso à informação pública deve também ser alargado e facilitado, nomeadamente através da disponibilização de informação essencial na Internet, com a capacidade de cruzar documentos de várias proveniências em bases de dados dinâmicas.

Ao chumbarem as propostas em discussão, os partidos da maioria anunciaram estar a preparar projetos próprios nestas matérias. Esperemos que as próximas iniciativas legislativas sigam uma visão integrada do combate à corrupção – e abram o debate à sociedade civil.

Leia no nosso site o “Parecer da TIAC sobre os projectos de Lei da Transparência Activa da Informação Pública e do Reforço dos Deveres e da Fiscalização sobre os Rendimentos dos Titulares de Cargos Políticos”