Por Nuno Gonçalves, Economista – Observatório de Economia e Gestão de Fraude
Em 2010 estima-se que a Economia Paralela ou Economia Não Registada (ENR), atingiu um peso de 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se em 32.183 milhões de euros. O que é a ENR? Quem são os seus principais intervenientes? Quais são as suas causas e consequências?
A definição mais abrangente de ENR passa por considerar que engloba todas as transações económicas que contribuem para o PIB, mas que, por diversas razões, não são tidas em conta.
As principais atividades enfatizadas na ENR são: a economia subterrânea – atividades legais, deliberadamente não declaradas de modo a evitar o pagamento de taxas ou impostos e o cumprimento de normas legais; e a economia informal – atividades realizadas por agentes que operam com pouca organização e em pequena escala, cujo principal objetivo é o de gerar rendimentos e emprego para os indivíduos envolvidos (popularmente conhecidas como biscates).
São identificadas como principais causas da ENR: o aumento da carga de impostos e das contribuições para a segurança social; a crescente regulamentação da economia oficial (em especial do mercado de trabalho); o desemprego; as transferências sociais; o baixo nível de escolaridade; a falta de cultura e participação cívica; a falta de credibilidade de órgãos de soberania face à conduta de alguns dos seus representantes; e a ineficiência e falta de transparência da Administração Pública.
A ENR deteriora o bom funcionamento da economia e a confiança dos cidadãos no Estado e na economia, uma vez que distorce a transparência e concorrência no mercado e potencia o sentimento de injustiça fiscal e social. Estas razões estão diretamente ligadas às principais consequências da existência da ENR.
Como consequências temos, como exemplo, que a ENR: distorce a concorrência de mercado uma vez que as empresas (e os indivíduos) que operam na economia oficial suportam impostos e contribuições para a segurança social e têm, por isso, um custo (operacional) superior; tem efeitos sobre a distribuição do rendimento, pois face à redução das receitas fiscais o Estado terá de reduzir os gastos públicos ao nível do pagamento de benefícios sociais ou sobrecarregar fiscalmente outros sectores da população; tem efeitos a nível de estabilização da economia, visto que as atividades consideradas na ENR não são tidas em conta nas estatísticas e indicadores económicos oficiais, sendo o cálculo destes indicadores enviesado, influenciando decisões de política económica que se podem tornar inadequadas.