Por Paulo Morais, vice-presidente da TIAC

A corrupção continua a dominar o mundo. Os valores do Índice de Percepção de Corrupção dos diversos países hoje divulgados são desoladores. Cerca de dois terços dos países obtêm nota negativa, numa escala que vai de zero (os mais corruptos) a dez (os países mais “limpos”). No espaço europeu em que nos integramos, os piores scores verificam-se nos países cujos Estados estão mais endividados e dependentes de apoios externos, como Portugal, Itália ou Grécia. A corrupção surge assim como uma das principais causas da dívida pública que nos asfixia.

A posição do nosso país no ranking é vergonhosa e corresponde ao 32º lugar. Em termos do espaço europeu ocidental, apenas à frente de Itália, Grécia e Malta. Esta é, aliás, uma posição que se vem consolidando ao longo dos últimos anos, com a corrupção a transformar-se numa das doenças crónicas do regime. Só na última década perdemos dez posições no “ranking”. É pois esta triste imagem que Portugal transmite para o exterior. Nesta matéria, as opiniões de especialistas e as análises produzidas por instituições internacionais colocam-nos nas ruas da amargura. Os políticos que tanto se preocupam com a “boa imagem externa” deveriam cuidar do triste quadro que transmitimos, com este elevadíssimo nível de percepção de corrupção.

Como foi possível deixarmo-nos chegar aqui em democracia? Porque a vida política se transformou numa mega central de negócios. Neste sistema partidocrático, só os partidos escolhem os dirigentes da administração pública. Fiéis a quem os nomeou, os membros da classe política prestam vassalagem e submetem-se aos interesses do directório partidário, ou até de quem manda neste. E ainda há os dirigentes dos partidos que são recrutados para lugares nos mais diversos grupos empresariais. No momento de decidir em nome do Estado, abdicam da lealdade ao povo que os elegeu, a troco duma fidelidade canina aos grupos empresariais que lhes pagam e financiam a vida político-partidária.

Com este nível de promiscuidade entre negócios e política, a corrupção é inevitável. Faz-se sentir em todas as áreas de negócio em que intervém um Estado enorme e fraco, que despende cerca de metade do produto interno bruto. Os exemplos de delapidação do património público são inúmeros. Vão da área da defesa, com a compra dos submarinos, às obras públicas, cujos orçamentos derrapam sem limite. Manifestam-se nas rendas milionárias pagas por entidades públicas ou nas rentabilidades obscenas permitidas aos concessionários das parcerias público-privadas em todo um sem número de obscuros negócios de Estado.

Aqui chegados, o combate à corrupção deve ser entendido como o único dos caminhos que nos liberta deste atoleiro em que nos meteram. É um combate duro, mas urgente. Importa actuar ao nível das consequências da corrupção, mas também nas suas causas. No que diz respeito às primeiras, importa reorganizar o aparelho de justiça, de forma a dispormos de tribunais actuantes. A nível criminal, acusando e condenando corruptos e corruptores. Complementarmente, é fundamental uma intervenção dos tribunais, nomeadamente administrativos, no sentido de promover a devolução à comunidade dos bens que a corrupção lhes subtrai. Como? Sentenciando a demolição de edifícios que não cumpram os planos directores municipais ou confiscando algumas fortunas que cresceram à custa de favores concedidos pelo Estado. Mas há sobretudo que actuar nas causas deste flagelo. A simplificação legislativa é a primeira das tarefas. Revogue-se toda a legislação confusa, com muitas regras e inúmeras excepções para beneficiar os poderosos. E erradiquem-se os diplomas que conferem um poder discricionário ilimitado a quem administra as leis. Há ainda que aumentar a transparência da vida pública. A lista dos maiores fornecedores do Estado deve ser pública, as ligações empresariais dos ministros e deputados devem poder ser facilmente escrutinadas.

Hoje, mais do que nunca, importa combater eficazmente a corrupção. A implementação do Memorando de entendimento assinado com a Troika obriga a cuidados especiais em algumas áreas susceptíveis de gerarem fenómenos de corrupção. A renegociação das parceiras público-privadas (PPP) e a alienação de capital do Estado em empresas, vulgo privatizações, são áreas que requerem a maior atenção.

A reavaliação das parcerias público-privadas constitui já uma emergência. Este modelo de negócio dá garantias de rentabilidade em regra superiores a 14% aos concessionários, e transfere todos os riscos do negócio para o Estado. Privatiza lucros e socializa riscos, duma forma inaceitável. A renegociação é tecnicamente muito simples, haja vontade política!

A alienação de capital de empresas por parte do Estado constitui outro processo delicado, pois vender empresas em tempo de crise obriga a vender barato. Não se pode, pois, permitir um processo à portuguesa, em que se escolhe um comprador amigo do poder ou um financiador do partido, e se subavalia a empresa, com a conivência de avaliadores menos escrupulosos. E em que, por fim, se arquitecte um modelo de negócio e se fabrique um regulamento à medida, para branquear as negociatas.

Em tempo de crise, os cuidados devem ser redobrados. Mau seria que, no âmbito dum processo de ajuda financeira para fugir da pobreza, se gerassem fenómenos de corrupção e, consequentemente, de maior miséria.